Droit administratif

O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

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funzione e compito procedimento e processo

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Administrando vidas secas: ensaio sobre os relatos de Graciliano Ramos em sua experiência como Prefeito de Palmeira dos Índios/AL

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Os efeitos da vacancia por posse em cargo inacumulavel

Droit administratif

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Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado

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O Direito Administrativo Clássico e O Seu Repensar Neoconstitucional

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Neoconstitucionalismo / Diritto Amministrativo / Droit administratif / Neoconstitucionalismo Latinoamericano

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O Homem Cordial e a Administração Pública brasileira: há mais de Império em nossa República do que ousamos imaginar

Public Administration / Direito Administrativo / Droit administratif

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Diga me com quem andas e te direi quem és: a batalha entre táxis e Uber nas vias públicas de Nova Amsterdã

Public Administration / Emotion Regulation / Direito Administrativo / Regulação Econômica / Droit administratif, régulation / Droit administratif

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Soprar ou não soprar, eis a questão

Public Administration / Direito Administrativo / Droit administratif

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O controle de mérito da discricionariedade administrativa e a Velha Roupa Colorida

Public Administration / Direito Administrativo / Droit administratif

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A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) – versão atualizada para o CPC/2015

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Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais

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A FIGURA DO TRABALHADOR NO SETOR PÚBLICO (OS AGENTES E SUAS MODALIDADES)

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Empleados Públicos / Droit administratif / Servidores

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Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

Constitutional Law / Arbitration / Arbitration Law / Civil Procedure / Administrative Law / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Alternative Dispute Resolution (ADR) / Arbitragem e Administração Pública / Derecho Procesal / ARBITRAGEM / Derecho Procesal Civil / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Arbitrato / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Arbitraje / Droit administratif / Procédure / Arbitraje Administrativo / Arbitration (International and Domestic) / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Alternative Dispute Resolution (ADR) / Arbitragem e Administração Pública / Derecho Procesal / ARBITRAGEM / Derecho Procesal Civil / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Arbitrato / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Arbitraje / Droit administratif / Procédure / Arbitraje Administrativo / Arbitration (International and Domestic)

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